Termo de Uso e Condições Gerais do Associado

Bem-vindo(a) à Plataforma EULO.

Este Termo de Uso e Condições Gerais do Associado (“Termo”) regula o acesso, cadastro, adesão e utilização da Plataforma EULO, incluindo site, aplicativo, áreas logadas, sistemas integrados, carteira digital, marketplace, clube de descontos, programas de benefícios, cashback, fidelidade, gamificação e demais funcionalidades disponibilizadas pelo EULO.

Ao clicar em “LI E ACEITO”, marcar checkbox de aceite, assinar eletronicamente, aderir a plano vinculado ao EULO ou utilizar a Plataforma, o ASSOCIADO declara ter lido, compreendido e aceitado este Termo, a Política de Privacidade, o Regulamento do Programa EULO Cashback, quando aplicável, e as regras específicas do plano, campanha, benefício, marketplace ou parceiro utilizado.

1. DEFINIÇÕES

EULO: plataforma digital e ecossistema de benefícios, relacionamento, bem-estar, qualidade de vida, fidelização, cashback, clube de descontos, marketplace e funcionalidades correlatas, operado por EULO CLUB LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 64.657.175/0001-59,

ASSOCIADO: pessoa física cadastrada na Plataforma ou beneficiária de plano, campanha ou contratação vinculada ao EULO. A expressão “associado” é denominação comercial e não cria associação civil, vínculo societário, mandato, representação ou relação associativa formal.

PLATAFORMA: conjunto de sistemas digitais, aplicativos, sites, áreas logadas, CRM, APIs, QR Codes, carteira digital, integrações, comunicações eletrônicas, marketplace e demais recursos tecnológicos utilizados pelo EULO.

PARCEIRO: estabelecimento, profissional, empresa, entidade, marketplace, varejista, prestador de serviço ou outra pessoa jurídica independente que ofereça produtos, serviços, descontos, cashback, campanhas ou condições diferenciadas aos ASSOCIADOS.

BENEFÍCIOS: vantagens comerciais, descontos, promoções, cashback, créditos promocionais, pontos, cupons, vouchers, facilidades, experiências, prioridade de acesso, campanhas e demais condições especiais disponibilizadas ao ASSOCIADO.

CLUBE DE DESCONTOS: conjunto dinâmico de ofertas, cupons, preços promocionais, tarifas ou condições comerciais diferenciadas disponibilizadas por PARCEIROS aos ASSOCIADOS elegíveis.

MARKETPLACE EULO: ambiente da Plataforma que poderá exibir, organizar, integrar ou redirecionar o ASSOCIADO a ofertas de produtos e serviços de terceiros, inclusive por meio de links rastreáveis, cupons, integrações, redes de afiliados ou plataformas parceiras.

MARKETPLACE PARCEIRO: plataforma de comércio eletrônico, loja virtual, rede varejista, prestador de serviço ou ambiente digital independente integrado, divulgado ou acessado por meio do EULO.

CARTEIRA EULO / WALLET: ambiente tecnológico destinado à visualização, registro e gerenciamento de benefícios, cashback, créditos promocionais, pontos, vouchers, recompensas e históricos. Salvo quando expressamente estruturado por instituição autorizada, não constitui conta bancária, conta de pagamento, investimento, depósito ou produto financeiro.

CASHBACK PROMOCIONAL: benefício de natureza promocional ou de fidelização, eventualmente concedido em razão de compras, contratações, campanhas, indicações ou outras ações elegíveis, com uso limitado às condições da respectiva oferta e, em regra, sem livre saque ou transferência.

CASHBACK FINANCEIRO: valor pecuniário decorrente de compra, contratação ou campanha elegível, expressamente identificado como tal, que poderá ser disponibilizado ao ASSOCIADO em reais, conforme regras da oferta, inclusive por instituição financeira ou instituição de pagamento contratada.

CASHBACK PENDENTE: valor estimado ou registrado antes da confirmação definitiva da transação pelo PARCEIRO, podendo ser ajustado, recusado, cancelado ou estornado conforme as regras aplicáveis.

CASHBACK CONFIRMADO: valor cuja transação originária foi validada pelo PARCEIRO e pelo fluxo operacional aplicável, ainda sujeito, quando previsto, a prazo de disponibilização ou processamento.

CASHBACK DISPONÍVEL: valor liberado ao ASSOCIADO para utilização ou pagamento conforme a natureza do benefício e as regras específicas da campanha.

DEPENDENTES: pessoas vinculadas ao ASSOCIADO titular, quando expressamente permitido pelo plano ou campanha, observadas elegibilidade, autorização, cadastro e proteção de dados.

CANAIS OFICIAIS: aplicativo, site, área logada, e-mail, WhatsApp oficial, SMS, notificações push e demais canais divulgados oficialmente pelo EULO.

REGULAMENTO DE CASHBACK: documento específico que disciplina campanhas, critérios de elegibilidade, validação, pagamento, estorno, expiração, limites, categorias e demais regras aplicáveis ao cashback.

2. APRESENTAÇÃO E OBJETO

2.1. O presente Termo regula a relação contratual entre o EULO e o ASSOCIADO no âmbito do acesso e utilização da Plataforma, dos programas de benefícios, clube de descontos, marketplace, fidelização, cashback e condições comerciais diferenciadas disponibilizadas pelo próprio EULO ou por terceiros independentes.

2.2. O EULO atua predominantemente como plataforma tecnológica, comercial e de relacionamento, facilitando o acesso a benefícios e ofertas e, quando aplicável, promovendo integrações entre ASSOCIADOS e PARCEIROS.

2.3. O EULO não presta diretamente serviços médicos, hospitalares, laboratoriais, odontológicos, terapêuticos, estéticos ou assistenciais e não se caracteriza, em razão deste Termo, como plano privado de assistência à saúde, operadora de saúde, seguradora, cooperativa médica, hospital, clínica, laboratório ou prestador direto de serviços de saúde.

2.4. Os benefícios do EULO possuem natureza comercial, promocional, relacional ou de fidelização e não se confundem com cobertura securitária, reembolso assistencial, garantia de rede assistencial, urgência/emergência, rol de procedimentos da ANS ou promessa de resultado clínico.

2.5. Quando houver funcionalidades relacionadas a pagamentos ou cashback financeiro, o EULO poderá utilizar instituições financeiras, instituições de pagamento, subadquirentes, gateways ou outros prestadores autorizados, de acordo com a arquitetura operacional aplicável.

3. NATUREZA JURÍDICA E AVISO REGULATÓRIO

3.1. Os produtos e serviços finais contratados diretamente com PARCEIROS são prestados ou fornecidos por estes de forma independente, sob sua responsabilidade técnica, profissional, operacional, comercial, tributária, civil, administrativa e regulatória, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação atribua ao EULO por seus próprios atos.

3.2. O EULO não garante disponibilidade permanente de parceiro, estoque, agenda, especialidade, unidade, profissional, preço promocional, percentual de desconto, percentual de cashback ou resultado decorrente da utilização de produto ou serviço de terceiro.

3.3. A CARTEIRA EULO poderá funcionar apenas como interface tecnológica de visualização e gestão de benefícios. Eventual movimentação financeira, saque, transferência ou liquidação de cashback financeiro poderá ser executada por terceiro habilitado, conforme informado ao ASSOCIADO.

3.4. Nenhuma disposição deste Termo deverá ser interpretada como autorização para o EULO exercer atividade privativa de instituição financeira ou de instituição de pagamento quando a legislação exigir autorização específica.

4. BENEFÍCIOS, OFERTAS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

4.1. Os benefícios poderão incluir descontos, campanhas, preços diferenciados, cashback, créditos promocionais, pontos, cupons, vouchers, experiências, prioridade de acesso, conteúdos, funcionalidades digitais e outras vantagens.

4.2. Os benefícios poderão variar conforme parceiro, localidade, categoria de plano, vertical do Ecossistema EULO, campanha, disponibilidade, estoque, agenda, elegibilidade, data de utilização, forma de pagamento, política comercial do PARCEIRO e regras específicas da oferta.

4.3. Salvo quando expressamente indicado em oferta específica, os benefícios não constituem direito adquirido a manutenção permanente de determinado parceiro, percentual de desconto, percentual de cashback, categoria de produto, estoque, preço promocional, agenda ou condição comercial.

4.4. Condições objetivamente divulgadas e suficientemente precisas serão observadas enquanto vigentes, ressalvadas hipóteses de indisponibilidade justificada, erro material evidente, fraude, força maior, alteração comunicada conforme este Termo ou fato imputável ao PARCEIRO.

4.5. Quando alteração relevante afetar de forma material o núcleo econômico de plano pago diretamente pelo ASSOCIADO, o EULO adotará medidas razoáveis de transparência e poderá oferecer alternativa equivalente, cancelamento sem ônus futuro ou tratamento proporcional conforme a legislação aplicável.

4.6. A fruição de benefícios poderá depender de cadastro atualizado, autenticação, documento de identificação, QR Code, cupom, link específico, forma de pagamento determinada, prazo de campanha, limite de vagas, estoque, geolocalização, elegibilidade ou outros requisitos informados previamente.

5. CLUBE DE DESCONTOS E MARKETPLACE EULO

5.1. O EULO poderá disponibilizar clube de descontos e marketplace próprio ou integrado a terceiros, reunindo ofertas de diferentes categorias e segmentos.

5.2. As ofertas poderão ser apresentadas dentro da Plataforma ou por redirecionamento para site, aplicativo, checkout ou ambiente de terceiro. Sempre que aplicável, a identidade do fornecedor responsável pela venda deverá ser apresentada antes da conclusão da contratação.

5.3. Quando a compra for concluída em ambiente de terceiro, o respectivo PARCEIRO será responsável, dentro de sua esfera de atuação, pelas informações sobre o produto ou serviço, disponibilidade, estoque, preço, faturamento, entrega, garantia, troca, devolução, arrependimento, suporte e atendimento pós-venda, ressalvadas responsabilidades legalmente imputáveis ao EULO.

5.4. Percentuais de desconto, cashback, cupons, categorias elegíveis, produtos participantes, limites e condições comerciais poderão variar ao longo do tempo. A condição aplicável será a vigente no momento da ativação da oferta ou da contratação, observadas as informações exibidas ao ASSOCIADO.

5.5. O EULO poderá receber do PARCEIRO comissão, fee, participação sobre vendas, verba promocional, remuneração por indicação, mídia ou outra contraprestação comercial decorrente de transações originadas ou influenciadas pela Plataforma, sem que isso implique, por si só, acréscimo automático ao preço do ASSOCIADO.

5.6. Compras realizadas fora dos fluxos, links, cupons ou mecanismos de rastreamento indicados pelo EULO poderão não gerar cashback ou outra vantagem, ainda que efetuadas junto ao mesmo PARCEIRO.

5.7. O EULO poderá utilizar redes de afiliados, APIs, cookies, identificadores de clique, parâmetros de atribuição e outros mecanismos tecnicamente adequados para validar a origem de transações e calcular benefícios, conforme descrito na Política de Privacidade.

6. CARTEIRA EULO / WALLET

6.1. A CARTEIRA EULO é um ambiente tecnológico no qual poderão ser exibidos saldos promocionais, cashback, pontos, vouchers, recompensas e históricos de movimentações relacionadas ao programa.

6.2. A exibição de valor na CARTEIRA EULO não significa, necessariamente, disponibilidade imediata para uso ou saque. Cada lançamento poderá possuir status próprio, incluindo pendente, confirmado, disponível, utilizado, pago, cancelado ou estornado.

6.3. A CARTEIRA EULO não constitui investimento, aplicação financeira, poupança, depósito, seguro ou promessa de remuneração, rendimento ou correção monetária.

6.4. Quando houver cashback financeiro, sua liquidação poderá ocorrer por instituição financeira, instituição de pagamento ou outro prestador habilitado. O ASSOCIADO poderá ser solicitado a fornecer ou validar informações adicionais necessárias à prevenção de fraude e ao processamento do pagamento.

6.5. O EULO poderá apresentar saldos de diferentes naturezas de forma separada, de modo a distinguir cashback financeiro, cashback promocional, créditos, pontos, vouchers e outros benefícios.

7. CASHBACK PROMOCIONAL

7.1. O Cashback Promocional possui natureza de benefício comercial ou de fidelização, sendo concedido conforme regras específicas da campanha.

7.2. Salvo previsão expressa em contrário, o Cashback Promocional poderá ter uso restrito à Plataforma, a determinados PARCEIROS, categorias, produtos, serviços, períodos ou finalidades e não será livremente conversível em dinheiro, transferível ou sacável.

7.3. O Cashback Promocional poderá possuir prazo de validade, limite de utilização, valor mínimo de compra, restrição de cumulatividade ou outras condições informadas na oferta.

7.4. O Cashback Promocional poderá ser cancelado ou estornado em caso de cancelamento da compra originária, devolução, chargeback, fraude, duplicidade, erro material, uso indevido ou descumprimento das regras da campanha.

8. CASHBACK FINANCEIRO

8.1. Determinadas campanhas ou compras poderão gerar Cashback Financeiro, desde que a oferta o identifique expressamente e informe as condições aplicáveis.

8.2. O Cashback Financeiro poderá corresponder a percentual ou valor fixo calculado sobre transação elegível, observadas exclusões, limites, categorias, impostos, frete, descontos, cupons e demais critérios previstos na oferta.

8.3. O Cashback Financeiro poderá ser pago pelo PARCEIRO, pelo EULO ou por instituição financeira, instituição de pagamento, plataforma de cashback ou prestador contratado para essa finalidade, conforme a arquitetura da campanha.

8.4. A forma de disponibilização poderá incluir crédito em conta, PIX, conta de pagamento ou outro mecanismo admitido e informado ao ASSOCIADO. Poderão existir valor mínimo para solicitação, prazo operacional, validação de titularidade e medidas de prevenção à fraude.

8.5. O Cashback Financeiro definitivamente adquirido não será tratado como simples ponto promocional. Eventual cancelamento, estorno, compensação ou restituição observará as regras da transação, o Regulamento de Cashback e a legislação aplicável.

8.6. O EULO não promete rendimento, atualização monetária ou remuneração sobre valores de cashback mantidos pendentes ou disponíveis, salvo se obrigação legal ou condição expressa de terceiro responsável determinar o contrário.

9. VALIDAÇÃO, STATUS, PRAZOS E ESTORNO DO CASHBACK

9.1. O cashback poderá ser inicialmente registrado como PENDENTE até que o PARCEIRO confirme a compra, pagamento, elegibilidade e atendimento das condições da campanha.

9.2. O prazo de confirmação poderá variar conforme PARCEIRO, categoria de produto ou serviço, período de arrependimento, prazo de devolução, processamento da compra, confirmação de comissão ou outros eventos necessários à validação.

9.3. Somente após a confirmação da transação o cashback poderá passar ao status CONFIRMADO e, posteriormente, DISPONÍVEL, quando preenchidos os requisitos de liberação.

9.4. O cashback poderá ser cancelado ou estornado nas hipóteses de cancelamento da compra, devolução total ou parcial, chargeback, inadimplência, fraude ou suspeita fundamentada de fraude, duplicidade, uso indevido, descumprimento das condições da campanha, não confirmação pelo PARCEIRO, erro material ou falha sistêmica comprovada.

9.5. Em devoluções parciais, o cashback poderá ser recalculado proporcionalmente ao valor efetivamente mantido na transação.

9.6. Caso valor financeiro já pago ao ASSOCIADO venha a ser posteriormente objeto de estorno legítimo, eventual compensação, cobrança ou restituição será conduzida com transparência e conforme a legislação aplicável.

9.7. O EULO poderá solicitar documentos, comprovantes ou informações adicionais para auditoria de transação ou resolução de divergência de cashback.

10. PONTOS, CRÉDITOS, VOUCHERS E GAMIFICAÇÃO

10.1. O EULO poderá disponibilizar programas de pontos, badges, rankings, missões, desafios, créditos, vouchers ou outras formas de gamificação e recompensa.

10.2. Salvo indicação expressa em contrário, pontos, badges, rankings, créditos promocionais e recompensas não possuem valor monetário, não representam investimento e não são livremente transferíveis ou sacáveis.

10.3. Esses benefícios poderão possuir validade, critérios de elegibilidade, limites, categorias, regras de uso e hipóteses de cancelamento ou estorno.

10.4. O EULO poderá suspender ou revisar pontuações quando identificar erro, duplicidade, manipulação, automação não autorizada, fraude ou descumprimento das regras do programa.

11. PARCEIROS E RESPONSABILIDADE

11.1. Os PARCEIROS são independentes e respondem pelos produtos e serviços que fornecem dentro de sua esfera de atuação, inclusive qualidade, segurança, atendimento, regularidade, licenças, registros, preços finais, documentos fiscais, entrega e garantias.

11.2. O EULO poderá receber reclamações, monitorar a experiência do ASSOCIADO, realizar auditorias de benefício, suspender ofertas ou descredenciar PARCEIROS, sem que isso configure prestação direta do serviço final.

11.3. O EULO permanece responsável por seus próprios atos, incluindo funcionamento da Plataforma, gestão de cadastro, comunicações próprias, segurança informacional sob sua governança, informações inseridas diretamente e demais obrigações que lhe sejam legalmente imputáveis.

11.4. Nenhuma disposição deste Termo afasta direitos legalmente assegurados ao consumidor nem exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei.

11.5. Reclamações relacionadas ao produto ou serviço de PARCEIRO poderão ser registradas também nos canais do EULO para fins de mediação institucional e controle de qualidade, sem prejuízo dos canais próprios do fornecedor.

12. DEPENDENTES

12.1. A inclusão de DEPENDENTES somente será permitida quando prevista no plano, campanha ou contratação aplicável.

12.2. O ASSOCIADO titular declara possuir legitimidade, autorização ou responsabilidade legal para cadastrar DEPENDENTES e compartilhar seus dados pessoais com o EULO.

12.3. O tratamento de dados de menores e incapazes observará a legislação aplicável, a representação ou assistência cabível e o melhor interesse do titular.

12.4. O EULO poderá solicitar evidências razoáveis para validação de dependência, elegibilidade ou autorização e poderá suspender cadastro em caso de inconsistência ou fraude.

13. VÍNCULO DERIVADO E MODELOS B2B / B2B2C

13.1. Quando o acesso ao EULO decorrer de vínculo com empresa, sindicato, associação, igreja, escola, academia, imobiliária, clube, empregador ou outra organização parceira, o acesso do ASSOCIADO poderá depender da vigência e elegibilidade do contrato principal.

13.2. Suspensão, inadimplência, rescisão ou encerramento do contrato principal poderá implicar restrição, migração ou cancelamento do acesso derivado, observados direitos legalmente assegurados.

13.3. Quando houver pagamento direto, coparticipação, desconto em folha ou contribuição suportada pelo ASSOCIADO, cancelamento, reembolso ou manutenção de ciclo pago observarão as regras do plano e a legislação aplicável.

13.4. Sempre que operacionalmente possível, alterações relevantes do vínculo derivado serão comunicadas pelos canais cadastrados.

14. ADESÃO, PAGAMENTOS, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

14.1. A adesão poderá ocorrer diretamente pelo ASSOCIADO ou por meio de organização parceira, conforme modalidade disponível.

14.2. Valores, periodicidade, forma de cobrança, promoções, vigência, renovação, dependentes, limitações e encargos serão informados no momento da adesão.

14.3. Quando houver cobrança recorrente, o ASSOCIADO autoriza o processamento periódico no meio de pagamento informado até cancelamento ou encerramento da relação contratual.

14.4. O ASSOCIADO é responsável por manter dados cadastrais e de pagamento atualizados.

14.5. O cancelamento poderá ser solicitado pelos canais oficiais e produzirá efeitos conforme modalidade, ciclo, regras do plano e legislação aplicável.

14.6. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por ambiente eletrônico, será observado o direito de arrependimento quando legalmente aplicável.

14.7. Fora das hipóteses legais ou de regra específica, o cancelamento poderá não gerar reembolso proporcional automático de período já iniciado, sem prejuízo de direitos inderrogáveis do consumidor.

14.8. O cancelamento encerra benefícios futuros vinculados à assinatura. Pontos, créditos promocionais e vantagens não definitivamente adquiridas poderão ser encerrados conforme regras específicas. Cashback Financeiro definitivamente adquirido antes do cancelamento será tratado de acordo com seu regulamento e a legislação aplicável.

14.9. Em caso de inadimplência, chargeback, fraude ou inconsistência relevante, o EULO poderá suspender acesso e benefícios vinculados à transação, observados boa-fé, transparência e direitos do consumidor.

15. DADOS PESSOAIS, LGPD E PRIVACIDADE

15.1. O tratamento de dados pessoais do ASSOCIADO e de seus DEPENDENTES observará a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Política de Privacidade do EULO e demais normas aplicáveis.

15.2. O EULO poderá atuar como controlador ou operador conforme a finalidade e a relação contratual. Em regra, atuará como controlador dos dados necessários à gestão da Plataforma, cadastro, autenticação, elegibilidade, benefícios, cashback, atendimento, prevenção à fraude, segurança, analytics e cumprimento de obrigações legais.

15.3. Para viabilizar marketplace, descontos e cashback, poderão ser tratados dados de clique, parceiro acessado, data e hora, identificadores de transação, valor de compra quando disponibilizado, categoria, cupom, cashback previsto, status, cancelamentos, estornos e registros antifraude.

15.4. Dados poderão ser compartilhados, conforme necessidade e base legal adequada, com PARCEIROS, marketplaces, redes de afiliados, operadores tecnológicos, instituições financeiras ou de pagamento, gateways, CRM, provedores de comunicação, antifraude, armazenamento, analytics, consultores e autoridades públicas.

15.5. Quando necessário ao pagamento de cashback financeiro, poderão ser tratados dados de chave PIX, instituição de pagamento, dados bancários mínimos, titularidade e histórico de solicitações de pagamento, preferencialmente com minimização e uso de terceiros especializados.

15.6. Dados pessoais sensíveis, inclusive dados de saúde, somente serão tratados mediante base legal adequada. Dados clínicos ou de prontuário mantidos por clínicas, médicos, laboratórios ou outros prestadores poderão permanecer sob controle independente desses PARCEIROS.

15.7. O ASSOCIADO poderá exercer os direitos previstos na LGPD pelos canais indicados na Política de Privacidade.

15.8. Os dados serão mantidos pelo prazo necessário às finalidades informadas, à execução contratual, ao cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes, auditoria, segurança ou exercício regular de direitos.

15.9. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, serão adotadas as providências cabíveis conforme a legislação aplicável e a posição do EULO no tratamento.

15.10. Prestadores tecnológicos poderão tratar ou armazenar dados fora do Brasil, hipótese em que serão adotados os mecanismos e salvaguardas aplicáveis à transferência internacional de dados.

16. PREVENÇÃO A FRAUDES E USO INDEVIDO

16.1. O EULO poderá empregar procedimentos manuais e automatizados de prevenção e detecção de fraude, inclusive análise de cadastros, transações, dispositivos, padrões de uso e histórico de benefícios, observada a legislação de proteção de dados.

16.2. São vedados, entre outros: criação de contas múltiplas para obtenção indevida de benefícios; autoindicação fraudulenta; manipulação de tracking; compras simuladas; cancelamento intencional após apropriação de cashback; compartilhamento irregular de credenciais; uso de identidade de terceiros; automações não autorizadas; e qualquer prática destinada a obter vantagem indevida.

16.3. Havendo suspeita fundamentada, o EULO poderá suspender preventivamente transações, cashback ou acesso até conclusão de verificação razoável.

16.4. A adoção de medidas antifraude não afasta o direito do ASSOCIADO de solicitar esclarecimento, correção de erro ou revisão pelos canais oficiais.

17. USO DA PLATAFORMA

17.1. O ASSOCIADO compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética, pessoal e compatível com sua finalidade.

17.2. É vedado compartilhar login, credenciais, QR Codes, benefícios ou documentos com terceiros não autorizados; inserir dados falsos; explorar vulnerabilidades; realizar engenharia reversa ou raspagem não autorizada; manipular mecanismos de atribuição; ou praticar atos que comprometam a integridade da Plataforma.

17.3. O ASSOCIADO é responsável pela guarda de suas credenciais e por atos decorrentes de negligência na proteção de login, senha, dispositivo ou códigos de autenticação.

17.4. O ASSOCIADO declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

18. PROPRIEDADE INTELECTUAL

18.1. Marcas, nomes, domínios, software, interfaces, layouts, identidade visual, textos, imagens, fluxos, campanhas, funcionalidades, QR Codes, conteúdos e demais ativos da Plataforma pertencem ao EULO ou a terceiros licenciantes.

18.2. É vedada a reprodução, cópia, modificação, distribuição, comercialização, engenharia reversa, descompilação ou exploração econômica não autorizada dos ativos protegidos.

18.3. O uso da Plataforma concede apenas licença limitada, pessoal, revogável e não exclusiva para utilização conforme este Termo.

19. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS E PROVAS DIGITAIS

19.1. Comunicações, notificações, avisos, confirmações, campanhas, atualizações contratuais, cobranças e informações poderão ser enviadas por meios eletrônicos nos canais oficiais.

19.2. O ASSOCIADO reconhece a validade jurídica do aceite eletrônico, logs, registros de autenticação, históricos de clique, confirmações digitais, protocolos sistêmicos e demais evidências eletrônicas, observada a legislação aplicável.

19.3. O EULO poderá manter registros de versão do Termo, data e hora de aceite, endereço IP, identificadores de dispositivo, método de autenticação e políticas vinculadas.

19.4. O ASSOCIADO é responsável por manter atualizados seus dados de contato.

20. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

20.1. O EULO envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional, sem garantia de operação ininterrupta ou totalmente isenta de falhas.

20.2. Poderão ocorrer manutenções, atualizações, indisponibilidades, correções, ajustes de segurança ou interrupções de integrações com terceiros.

20.3. O EULO poderá alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades por motivos técnicos, estratégicos, regulatórios, comerciais, operacionais ou de segurança, observando transparência e boa-fé quando houver impacto material em plano pago.

21. SUSPENSÃO, ENCERRAMENTO E MEDIDAS DE SEGURANÇA

21.1. Este Termo vigora a partir do aceite e permanece aplicável enquanto houver cadastro ativo, uso da Plataforma, vínculo contratual ou efeitos jurídicos remanescentes.

21.2. O EULO poderá suspender preventivamente ou encerrar acesso em caso de suspeita fundamentada de fraude, uso indevido, violação do Termo, inadimplência, inconsistência cadastral relevante, exigência legal ou risco à Plataforma, PARCEIROS, usuários ou terceiros.

21.3. Sempre que compatível com a urgência e a segurança, poderão ser solicitados documentos, esclarecimentos ou regularização antes de medida definitiva.

21.4. O encerramento não afasta cláusulas que devam subsistir por sua natureza, incluindo responsabilidades pretéritas, proteção de dados, propriedade intelectual, provas digitais, estornos legítimos, foro e disposições gerais.

22. ALTERAÇÕES DO TERMO E REGULAMENTOS

22.1. O EULO poderá alterar este Termo para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas, comerciais, de segurança ou do modelo de negócio.

22.2. As versões atualizadas serão disponibilizadas nos canais oficiais com indicação da data de atualização.

22.3. Alterações meramente operacionais, corretivas, de segurança, clareza textual ou que não reduzam direitos materiais poderão produzir efeitos após a publicação da nova versão.

22.4. Mudanças materiais em direitos ou obrigações de plano pago serão comunicadas com antecedência razoável quando possível, podendo ser oferecido cancelamento sem ônus futuro ou tratamento proporcional conforme a legislação.

22.5. Regulamentos específicos de cashback, campanhas, marketplace, gamificação ou benefícios poderão ser atualizados conforme sua dinâmica própria, respeitados os direitos já definitivamente constituídos e a legislação aplicável.

23. DISPOSIÇÕES GERAIS

23.1. Este Termo não cria sociedade, associação civil, representação, franquia, mandato, vínculo empregatício, parceria societária ou exclusividade entre o EULO e o ASSOCIADO.

23.2. A tolerância quanto ao descumprimento de obrigação não implicará novação, renúncia ou alteração contratual.

23.3. A invalidade de uma disposição não afetará as demais cláusulas na máxima extensão permitida.

23.4. O EULO poderá manter relações com múltiplos parceiros, entidades, canais comerciais e ecossistemas, sem exclusividade.

23.5. Este Termo, a Política de Privacidade, o Regulamento de Cashback, as regras do plano, campanha, oferta e benefício integram o conjunto contratual. Em caso de conflito, prevalecerá a regra específica quanto ao objeto próprio, respeitada a legislação aplicável.

23.6. O ASSOCIADO poderá solicitar suporte ou registrar reclamações pelos canais oficiais informados pelo EULO.

24. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

24.1. Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as normas de comércio eletrônico e a legislação pertinente a pagamentos e serviços digitais.

24.2. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias oriundas deste Termo, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio ou outro foro legalmente competente, quando aplicável.

25. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL E CANAIS OFICIAIS

Razão social: EULO CLUB LTDA

CNPJ: 64.657.175/0001-59

Site: www.eulo.com.br

E-mail de atendimento: atendimento@eulo.com.br

Privacidade / DPO: privacidade@eulo.com.br

DECLARAÇÃO FINAL

Ao aderir ao EULO, o ASSOCIADO declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este Termo de Uso e Condições Gerais do Associado – Versão 4.0, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.